Câmara aprova projetos que destinam recursos à saúde e ao esporte

Data de publicação

31/03/2026

Data de atualização

31/03/26 09:28:32

Projetos foram votados na sessão de segunda-feira,30/03

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Projetos foram aprovados por unanimidade | Crédito: Lívia Bueno

Os vereadores aprovaram, na sessão ordinária desta segunda-feira, 30/03, uma série de projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo que tratam de investimentos em saúde, apoio a entidades, incentivo ao esporte e reforço de serviços públicos essenciais.
Na área da saúde, os parlamentares aprovaram dois projetos importantes. O projeto de Lei nº 049/2026 prevê a suplementação de R$ 90 mil para auxiliar a APAE no custeio de especialidades clínicas, garantindo a continuidade dos atendimentos aos assistidos. Já o projeto de Lei nº 048/2026 autoriza o repasse de R$ 35 mil para a aquisição de equipamentos e kits destinados à realização de exames na UPA, qualificando os serviços prestados à população.

Também foi aprovado o projeto de Lei nº 047/2026, que destina R$ 10 mil à Associação de Meninos e Meninas Assistidos – Santa Cecília (AMMA), com o objetivo de custear o deslocamento de atletas que representarão o município em competições esportivas.

No campo administrativo, os vereadores aprovaram o projeto de Lei nº 050/2026, que autoriza a prorrogação de contrato temporário em razão de licença-maternidade, garantindo o direito à estabilidade provisória da servidora, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Outro projeto aprovado foi o de nº 051/2026, que autoriza a contratação temporária de três operadores de máquinas para atender demandas das secretarias de Obras e Agricultura. A medida busca evitar a interrupção de serviços essenciais, como manutenção de estradas e apoio à patrulha agrícola.