CÂMARA APROVOU INDICAÇÃO PARA REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR APLICATIVO

por Elenise Minella

Os vereadores aprovaram por unanimidade, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (19) a Indicação nº 40/2019, de autoria da vereadora Rita de Cássia Zamboni(PSB) que trata sobre a regulamentação do transporte de passageiros por aplicativo no município de Vacaria. A matéria tramita no Legislativo desde o dia 26 de julho, e sugere ao Poder Executivo o envio de projeto estabelecendo normas para esta modalidade de transporte.

Segundo a vereadora é crescente o número de transportadores de passageiros irregulares, fato que vem gerando conflito com os condutores autônomos que exercem a atividade de taxistas. Rita destaca ainda que este serviço via aplicativo, é tendência mundial e o município de Vacaria não pode ficar alheio às inovações, ao mesmo tempo que, pela falta de regulamentação, seja colocada em risco a segurança da população.

O vereador Marcelo Dondé (PP), também manifestou-se favorável à aprovação da indicação afirmando que Vacaria não pode ficar atrás de outros municípios e colocar para baixo do tapete a modernidade, segundo ele, precisamos acompanhar a inovação.

O assunto também foi debatido no plenário da Câmara, durante Audiência Pública, realizada no dia 7 de agosto, que contou com a presença dos representantes de todos os setores envolvidos neste debate: o Poder Legislativo, o Poder Executivo, a representação dos taxistas, dos motoristas transportadores de passageiros e do transporte coletivo.

A indicação legislativa aprovada segue  para a análise do Poder Executivo que poderá acatá-la ou não. Em caso de acolhimento da proposição, o Executivo enviará Projeto Executivo sobre a matéria para a avaliação e votação dos vereadores.