CÂMARA APROVOU MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO QUE CONSIDERA CRIME A VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER
Data de publicação
28/05/2019
Data de atualização
28/05/19 08:56:40
Procuradoria da Mulher elaborou Moção de Apoio sobre a violência psicológica contra a mulher
por Elenise Minella
A Câmara Municipal de Vacaria aprovou por unanimidade durante a sessão ordinária desta segunda-feira(27), a Moção de Apoio ao Projeto de Lei 9559/2018, que tipifica como crime a violência psicológica contra a mulher. A proposição é de autoria da vereadora Vanesa de Almeida Boeira (PSDB), com o apoio das vereadoras Selmari Souza da Silva e Rita de Cássia Zamboni, que fazem parte da Procuradoria Especial da Mulher.
O Projeto Legislativo 9959/2018, que deu origem a Lei é de autoria do deputado federal do PSDB de São Paulo Carlos Sampaio. Ele propôs a alteração do Código Penal Brasileiro, determinando punição de 2 a 4 anos de reclusão e multa aos autores deste crime. De acordo com dados de 2015, o Brasil ocupa a quinta posição no ranking mundial dos países com mais crimes praticados contra as mulheres, com uma taxa anual de 4,8 homicídios por grupo de 100 mil mulheres.
A violência psicológica é entendida como qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação de sua vítima.