CÂMARA APROVOU MOÇÃO DE REPÚDIO
Data de publicação
01/03/2019
Data de atualização
01/03/19 10:41:47
Proposição refere-se às placas padrão Mercosul
por Elenise Minella
A Câmara aprovou por unanimidade durante a sessão ordinária desta terça-feira(26) uma Moção de Repúdio de autoria do vereador André Rokoski(MDB), que será encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, à Bancada Gaúcha da Câmara Federal, e ao Detran-RS, em virtude da implantação e obrigatoriedade no Estado do Rio Grande do Sul, das novas placas de veículos padrão Mercosul.
Ao justificar sua proposição o vereador Andrezino afirma que sua intenção é buscar o adiamento da implementação da utilização das novas placas, uma vez que, no cenário nacional, são poucos os Estados que já aderiram a este padrão, considerando que o prazo para substituição e mudança ocorrerá de forma gradativa.
A Resolução do CONTRAN n° 770/2018, que determina a substituição das placas resolve em seu art. 8º, que “os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal deverão implementar a Placa de Identificação Veicular, nos termos desta Resolução, para os veículos a serem registrados, em processo de transferência de município ou de propriedade, ou quando houver a necessidade de substituição das placas, até 30 de junho de 2019.”