CÂMARA APROVOU SUPLEMENTAÇÕES E CRÉDITOS ESPECIAIS PARA O ORÇAMENTO

por Elenise Minella

Os vereadores aprovaram por unanimidade, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (26), quatro projetos executivos que suplementam dotações e criam créditos especiais no orçamento do município, que está sendo executado neste ano de 2019.

O Projeto de Lei 126/2019 abre crédito especial no valor de R$ 3,2 mil, provenientes do Programa de Educação Ambiental Agenda 21, para a compra de 15 uniformes que serão destinados aos catadores de resíduos recicláveis cadastrados junto ao departamento municipal de Limpeza Urbana. Os uniformes serão entregues aos catadores até o final do mês de setembro e consistem numa jaqueta, uma camiseta e um boné com a devida identificação do Departamento.

O Projeto de Lei 127/2019 autoriza a suplementação no orçamento em execução no valor de R$ 70 mil que serão destinados ao pagamento de despesas de manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. O recurso será aplicado no custeio de serviços mecânicos realizados nos veículos e máquinas da Secretaria.

O Projeto de Lei 118/2019 abre crédito especial no valor de R$ 300 mil, provenientes de superavit financeiro para pagamento do Contrato nº 57/2018, firmado entre o município e o Hospital Nossa Senhora da Oliveira, para custeio dos atendimentos de média e alta complexidade.

Os vereadores aprovaram também o Projeto 92/2019, que tem por objetivo devolver à União o valor de R$ 28 mil. Os recursos foram repassados ao município para realizar a compra de materiais didáticos para as escolas de educação infantil, mas ao realizar o processo licitatório não houve interessados, resultando deserta a licitação neste item. Como o recurso não pode ser retirado do processo e aplicado em outra compra, terá que ser devolvido ao Governo Federal.