CÂMARA CRIA COMISSÃO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA DOAÇÃO DE CASAS POPULARES

por Giana Pontalti

A Câmara Municipal de Vacaria vai instaurar uma comissão parlamentar de inquérito para investigar possíveis irregularidades nas doações de casas pela Secretaria Municipal de Habitação.

Nesta terça-feira, dia 24 de setembro, o presidente Douglas Cenci (PT) assinou a Portaria 098/2019 que cria a CPI da Habitação a partir de solicitação feita pelo vereador Mauro Deluchi Schuler (PSB).

“Recebi algumas denúncias de possíveis irregularidades na entrega de casas populares. Chegaram até nós denúncias de que o executivo não segue os critérios de classificação dos beneficiados, tampouco respeita o parecer técnico da assistente social. Isso é sério e não podemos ignorar. A CPI vai investigar essas denúncias, averiguando se são verídicas ou não. É importante destacarmos quem a comissão parlamentar de inquérito tem função fiscalizatória e não punitiva. Comprovada alguma irregularidade, o relatório apontará e seguirá ao Ministério Público e Tribunal de Contas”, explicou Mauro.

A Comissão será formada por, no mínimo três parlamentares e, no máximo, sete, observando o critério de proporcionalidade partidária. Os líderes terão o prazo de cinco dias, a partir de hoje, para indicar os representantes de suas respectivas bancadas.

A instalação da Comissão será feita pela Presidência após a indicação dos líderes em reunião realizada com todos os integrantes da CPI.