CÂMARA PROMOVEU AUDIÊNCIA PÚBLICA DO ORÇAMENTO 2019
Data de publicação
22/11/2018
Data de atualização
23/11/18 08:24:12
Receita estimada é de 175,7 milhões
por Elenise Minella
Nesta quinta-feira (22), no plenário da Câmara Municipal foi realizada audiência pública para a apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima as receitas e autoriza as despesas do município de Vacaria para o ano de 2019.
A audiência foi coordenada pelo vereador Marcelo Dondé(PP) membro da Comissão de Orçamento e Finanças, Fiscalização e Controle e pela vereadora Vanessa Boeira (PSDB), relatora da Comissão. O orçamento foi apresentado pelo contador da Câmara Marcos Zamboni.
A receita orçamentária do município para 2019 está estimada em R$ 175.762.635,37 (Cento e setenta e cinco milhões, setecentos e sessenta e dois mil, seiscentos e trinta e cinco reais e trinta e sete centavos).
Cabe destacar que por uma exigência constitucional pelo menos 25% deste valor deverá ser destinado à educação e no mínimo 15% para a saúde.
No orçamento projetado para o próximo ano a receita de aproximadamente R$ 175 milhões estará assim distribuída, percentualmente, entre os Poderes, órgãos e entidades da Administração Direta:
Câmara Municipal – 4,3%
Gabinete do Prefeito – 5,92%
Secretaria-Geral – 0,35 %
Secretaria de Gestão e Finanças – 7%
Secretaria de Planejamento e Urbanismo-1,72%
Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer – 1,25%
Secretaria de Obras e Serviços Públicos – 10,38%
Secretaria Municipal de Educação – 31,72%
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – 1,27%
Secretaria Municipal da Saúde – 31,04%
Secretaria de Desenvolvimento, Tecnologia, Trabalho e Turismo 0,40%
Secretaria de Desenvolvimento Social – 3,41%
Procuradoria-Geral do Município – 0,56%
Habitação e Regularização Fundiária – 0,59%
Na assistência da Audiência Pública estavam presentes os representantes do Corpo de Bombeiros, da União das Associações de Moradores de Vacaria (Uamva), da ONG Passo Amigo, do Sindicato dos Municipários (Simva), da Uninter, da Prefeitura Municipal, da Rádio Fátima, o vereador Valdemir Oliveira (PSDB) e assessores legislativos.
Os questionamentos da assistência foram respondidos pelo contador da Prefeitura Igor Coelho, dentre eles o da presidente do Simva, Maristela de Cássia Boaventura, que perguntou se está prevista a reposição salarial dos servidores públicos no próximo ano. Igor informou que não há previsão de reajuste para os salários do funcionalismo municipal em 2019.
O Projeto Executivo 162/2018 que estima a receita e autoriza as despesas do município para o próximo ano segue nas Comissões da Câmara até sexta-feira (23), onde poderá receber emendas propostas pelos vereadores. A previsão do legislativo é que o Projeto estará na Ordem do Dia para ser votado na sessão ordinária de terça-feira (27).