Câmara recebe parecer prévio do TCE sobre as contas do Executivo de 2023 e dará sequência à tramitação

Data de publicação

07/10/2026

Data de atualização

07/10/26 02:51:03

Documentação recebida neste dia 06 de outubro será comunicada em plenário e encaminhada à Comissão de Finanças antes da votação pelos vereadores.

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| Crédito: Divulgação/TCE

A Câmara de Vereadores de Vacaria recebeu do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) parecer prévio referente às contas anuais dos administradores do Executivo Municipal relativas ao exercício de 2023. O Legislativo dará sequência à tramitação, com comunicação em plenário e posterior encaminhamento à Comissão de Finanças.

Os documentos integram o Processo nº 001115-02.00/23-0 e incluem o Parecer nº 23.447, emitido pela Segunda Câmara do Tribunal em sessão realizada em 17 de setembro de 2025. Conforme o expediente, a decisão transitou em julgado no âmbito do TCE em 30 de setembro de 2026. A comunicação de disponibilização do parecer ao Legislativo foi enviada em 6 de outubro.

No parecer, o Tribunal manifestou-se, por unanimidade, de forma desfavorável à aprovação das contas de Amadeu de Almeida Boeira, referentes ao exercício de 2023. Segundo o documento, foram identificadas falhas que comprometem as contas em seu conjunto.

Em relação às contas de Marcelo Dondé e Clarice Brustolin, que assumiram o cargo no mesmo exercício, o Tribunal emitiu, por unanimidade, parecer favorável à aprovação, considerando a inexistência de falhas nesse período. Após a comunicação do recebimento em plenário, a documentação seguirá para análise na Comissão de Finanças. Concluída essa etapa, a matéria será submetida à votação em plenário, para julgamento pelos vereadores.

Acesse AQUI o processo e parecer do Tribunal de Contas do Estado