CINCO PROJETOS EXECUTIVOS RECEBERAM O AVAL NA PRIMEIRA SEMANA DE AGOSTO
Data de publicação
03/08/2021
Data de atualização
04/08/21 09:34:22
Propostas tratam de correção de contrato, parceria com a Adeviva e abertura de crédito
por Giordana Grigol
O legislativo aprovou, na noite de segunda-feira (02), quatro propostas do poder executivo. Eles tratam de correção de contrato, parceria com a Associação dos Deficientes Visuais de Vacaria e abertura de crédito. Confira:
Projeto de Lei Executivo 106/2021. Ele corrige a carga horária semanal descrita na Lei Ordinária 4.751, de 31 de março de 2021, tendo em vista estar em desacordo ao determinado no Anexo que determina carga horária de 44 horas semanais.
Projeto de Lei Executivo 107/2021. Autoriza o município a firmar Termo de Permissão de uso gratuito com a Associação dos Deficientes Visuais de Vacaria (ADEVIVA), com a finalidade de integrar as pessoas cegas e de baixa visão, bem como promover o relacionamento e interação entre elas.
Projeto de Lei Executivo 108/2021. Abre crédito de R$ 12.000,00 (doze mil reais), correspondente a contrapartida e juros sobre aplicação financeira na conta vinculada do Convênio nº 886.101/2019.
Projeto de Lei Executivo 109/2021. Abre crédito no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), para aquisição e instalação de 23 paradas de ônibus.
E, na Sessão de terça-feira (03), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Executivo 111/2021. Ele abre crédito no valor de R$ 33.400,00 (trinta e três mil e quatrocentos reais) referente a devolução de valor não utilizado até a data limite de 31/12/2019, devendo ser devolvido para a União, a fim de prestar contas. O referido crédito de que trata o artigo será coberto pelo superavit financeiro de 2020.
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