COLABORADORES DA CÂMARA E VEREADORES PARTICIPAM DE CURSO SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Colaboradores da Câmara e vereadores participaram durante toda a quarta-feira, 9, e a manhã de quinta-feira, 10, do treinamento intitulado “A LGPD no Município: o passo a passo da implementação”, promovido no Plenário da casa legislativa. 

O curso foi ministrado pela advogada, consultora em proteção de dados e privacidade e membro da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RS Ana Isabel Mendes, através do IGAM (Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos). 

A formação teve como objetivo abordar os mais diferentes aspectos da Lei n° 13.709/2018, especialmente no que diz respeito a sua implementação na esfera executiva e legislativa. Foram explorados tópicos como o entendimento do que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis, a importância da aplicação da lei e como implementá-la em diferentes âmbitos sejam privados ou públicos.