COMISSÃO ESPECIAL PROMOVERÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO

por Giana Pontalti

Está em tramitação, no legislativo vacariense, o Projeto de lei complementar 12/2018 que institui o Código Tributário de Vacaria. O código consolida, em apenas um documento, todas as leis que tratam dos tributos de competência municipal como o Imposto predial e territorial urbano (IPTU), o Imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI), o Imposto sobre serviços (ISS), a taxa de recolhimento de lixo, a contribuição de iluminação pública, entre outros.

“Creio que este seja o projeto mais importante que estamos debatendo nesta legislatura”, afirmou o vereador Osvaldo Grigolo Junior (PSB), líder da oposição. No dia 05 de setembro, quarta-feira, a comissão especial que estuda o projeto do código tributário promoverá audiência pública para debater o projeto junto à população vacariense.

“Sabemos que ninguém se sente confortável com o aumento de tributos, mas o Município, assim como o Estado e o país, precisa aumentar a arrecadação. Precisamos conversar com a população para que pratiquemos a justiça tributária”, afirmou Joaquim Boeira de Vargas (MDB), da base do Governo.

A audiência pública acontecerá no plenário da Câmara e tem início às 19h.