COMISSÕES OUVEM CONSELHOS MUNICIPAIS SOBRE PROJETOS

por Giana Pontalti

Duas comissões permanentes do legislativo vacariense realizaram  importantes reuniões esta semana. 

PERÍMETRO URBANO 
A Comissão de Saúde, Educação e Serviços Públicos, que tem na presidência o vereador Fernando Maciel (PDT) e na relatoria a vereadora Selmari Etelvina Souza da Silva (PT), promoveu debate com os conselheiros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA) sobre o Projeto de lei 34/2019, que propõe a expansão do perímetro urbano. 

O CONDEMA é favorável à expansão, que inclui áreas, até então rurais, nos bairros Monte Claro, Parque de Rodeios e Km 4 no perímetro urbano. O Projeto passou por duas discussões em plenário e receberá parecer dos vereadores para, então, seguir à votação.

ESTACIONAMENTO ROTATIVO | ZONA AZUL
A Comissão também realizou reunião para aprofundar informações sobre o Projeto de lei 35/2019, que propõe alterações na lei que regulamenta o estacionamento rotativo pago - Zona Azul.

Os vereadores conversaram com os representantes do Conselho Municipal Pró-Segurança Pública (Consepro), Naclides Pagno e Kellin Frozi, e com o Delegado Regional de Polícia, Carlos Alberto Defaveri. Eles explicaram aos vereadores que muitos motoristas têm desrespeitado o estacionamento rotativo, pois sabem que a Guarda Municipal só pode autuar, quem está sem cartela, depois do período de duas horas. Os motoristas, então, não colocam a cartela, trocam de vagas de duas em duas horas ou permencem estacionados o dia todo sem pagar pelo estacionamento.

"O estacionamento rotativo foi feito para possibilitar o acesso às vagas no centro por todos. Esse propósito se perde quando os motoristas estacionam sem colocar a cartela, pois sabem que não serão fiscalizados pela Guarda Municipal antes de duas horas", explicou Defaveri.
Segundo Naclides Pagno, a arrecadação da zona azul tem caído gradativamente nos últimos três anos, o que poderá inviabilizar a manutenção do estacionamento rotativo pago. 

Os vereadores apresentaram três emendas ao Projeto de lei 35/2019. O Projeto e as emendas estão em análise.

EDUCAÇÃO | EMEI HILDO PARISOTTO
A Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos, que tem na presidência o vereador Osvaldo Grigolo Jr. (PSB) e na relatoria André Rokoski (MDB),  promoveu reunião, na segunda-feira (22), com o Diretor- Executivo da Secretaria Municipal de Educação, Silvandro Porto, para apresentar demandas dos pais de alunos da Escola Municipal de Educação Infantil Hido Parisotto. Os pais reivindicam a construção de uma cobertura entre dois prédios da escola, para abrigar os estudantes do frio e das chuvas no inverno. 

O Executivo ficou de estudar a viabilidade de construir a cobertura. Os vereadores se comprometeram a avaliar a possibilidade de destinar recursos das economias do legislativo para a obra. 

As comissões permanentes reúnem-se todas as segundas e terças-feiras. Nelas, os vereadores analisam em profundidade os projetos em tramitação e emitem pareceres sobre eles, antes de seguirem à votação.