CORREÇÃO NA LEI DO PLANO DE CARREIRA DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL FOI APROVADA PELOS VEREADORES

Data de publicação

30/05/2019

Data de atualização

30/05/19 10:13:36

Gratificação aos odontólogos vinculados ao PSF foi suprimida

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| Crédito: Nicolas Bitencourt

por Elenise Minella

Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira, o Projeto Complementar Executivo 004/2019 que determina a retirada do inciso VI do art.27 da Lei Complementar 0009/2011, que trata sobre os quadros de cargos e funções públicas do município e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.

O inciso em questão prevê a concessão de gratificação especial aos odontólogos efetivos que trabalham no Programa Saúde da Família – PSF, equivalente a 54% (cinquenta e quatro por cento) do vencimento mensal do cargo. Porém, desde o ano de 2016, as equipes de saúde bucal não fazem mais parte da equipe de Estratégia de Saúde da Família.

Desta forma o Projeto Complementar aprovado na Câmara, por unanimidade faz a correção na Lei 0009/2011, que estabelece o Plano de Carreira dos servidores públicos municipais de Vacaria.