DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O TRANSPORTE DOS UNIVERSITÁRIOS VACARIA-LAGES FOI APROVADA PELA CÂMARA

Data de publicação

30/05/2018

Data de atualização

30/05/18 10:04:01

Nova Lei beneficiará aproximadamente 300 universitários

por Elenise Minella

A Câmara Municipal de Vacaria aprovou nesta terça-feira(29), durante sessão extraordinária, o Projeto Executivo 55/2018 que regulamenta, através de um Termo de Fomento, o repasse de recursos para a Associação dos Universitários de Vacaria para subsidiar o transporte intermunicipal dos alunos residentes no município até a cidade de Lages-SC.

Desde o início do ano letivo de 2018 os alunos estavam custeando o transporte individualmente em função de não haver uma normatização para o repasse dos recursos. A partir da aprovação do Projeto 55/2018 e da sanção pelo prefeito Amadeu de Almeida Boeira será regulamentado o repasse do valor de R$ 120 mil, anualmente, à Associação dos Universitários de Vacaria. O Termo de Fomento segue os moldes da Lei Federal 13.019/2014.

O recurso total será dividido em parcelas mensais, no período compreendido entre março e dezembro, liberados conforme disponibilidade financeira, até o dia 30 de cada mês. Com a assinatura do termo fica a entidade responsável pela prestação de contas dos recursos recebidos.

Para o vereador Osvaldo Grigolo Júnior (PSB), é de grande importância a aprovação do projeto de Lei em regime de urgência pelos vereadores, pois o mesmo resolve um impasse criado, a partir do Lei Federal do Marco Regulatório, e assegura a continuidade desse apoio financeiro também para os próximos anos. Aproximadamente 300 alunos que buscam sua formação universitária em Lages, serão beneficiados pela nova Lei Municipal.


 

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