DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020 ESTÃO EM DEBATE

por Giana Pontalti

Está em discussão no legislativo o Projeto de lei executivo 128/2019 que apresenta as diretrizes orçamentárias do município de Vacaria para 2020.

Está estimada a receita líquida para o próximo ano de R$ 189.942.890,32. A Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) é apresentada pelo poder executivo ao legislativo uma vez ao ano, até o dia 15 de agosto.

A LDO determina em quais programas serão aplicados os recursos municipais. Ela antecede a Lei do Orçamento Anual (LOA), que apresenta detalhadamente onde os recursos são empregados dentro de cada programa e secretaria.
Os vereadores podem apresentar emendas à LDO e à LOA. As emendas impositivas, de execução obrigatória por parte do executivo, são apresentadas à LOA.

A pasta da saúde receberá a maior parte dos recursos públicos, totalizando 31,70% da receita líquida prevista. A área da educação receberá 31,20%. Obras e serviços públicos receberão 9,56% da receita estimada.

Para 2020, O Município estima uma receita de capital de R$ 1.740,000,00, bem maior do que a prevista para 2019, de R$ 826.906,07. Durante a audiência pública sobre a LOA, realizada no dia 15 de agosto de 2019, representantes do Executivo explicaram que a previsão de receita de capital para 2020 é ampliada porque é um ano eleitoral. Muitos municípios recebem, então, os recursos para ações indicadas através das emendas parlamentares estaduais e federais.

O Projeto de lei executivo 128/2019 passará pela segunda discussão nesta segunda-feira(26).