O Ofício de registro civil de pessoas naturais buscava ampliar seu espaço com a doação da área
por Taís Vargas
O Projeto de lei executivo 03/2019 que autoriza o município a doar imóvel para o Ofício de registro civil de pessoas naturais de Vacaria foi rejeitado pelos vereadores na sessão ordinária de segunda-feira(22).
Durante sua tramitação o Projeto recebeu duas emendas modificativas. A emenda 01/2019 de autoria do vereador Fernando Lucena Maciel (PDT) que propõe que a construção do cartório e a execução das contrapartidas na área cedida pelo município sejam realizadas em até 24 meses. E a emenda 02/2019 de autoria do presidente Douglas Cenci (PT) que propõe como uma das contrapartidas o repasse de R$40 mil para pintura interna e externa da sede da UERGS.
A área que seria doada ao cartório possui 582,60 m² (quinhentos e oitenta e dois metros quadrados e sessenta decímetros quadrados) e está localizada no bairro Parque dos Rodeios, no quarteirão formado pelas ruas Av. Antônio Ribeiro Branco, Av. Siqueira Campos, Rua Madre Maria Joana Favre e Rua Dr. Assis Andrade Boeira.
O Ofício de registros é responsável pelo arquivamento e registro de nascimentos, casamentos e óbitos no município e atualmente exerce suas funções na Av. Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, 8890, bairro Jardim dos Pampas e buscava ampliar sua estrutura juntamente aos serviços prestados pelo Detran.
Como contrapartida ao município o cartório se comprometeu a gerar de dois a quatro empregos diretos e 20 indiretos, realizar o calçamento de 1.538 m² nas ruas Madre Joana Favre e Assis Andrade Boeira e a fornecer 10 lâmpadas LED para a instalação na quadra que é formada pelas ruas descritas.
POSICIONAMENTO DOS PARLAMENTARES
Alguns vereadores comentaram seus posicionamentos contrários sobre a doação desta área. “Votei contra a doação do terreno ao cartório considerando que a área solicitada está em um dos bairros mais valorizados da cidade, sendo que o cartório, ao contrário de um empreendimento iniciante, possui rendas altas e tem condições de adquirir o imóvel, sem onerar o município”, comenta Osvaldo Grigolo Jr. (PSB).
“Eu votei contrariamente ao Projeto que destinava uma área para o cartório. Acho que ele tem total condição de fazer uma aquisição, sendo que a pessoa que detém a concessão nem é de Vacaria. Nós temos que valorizar as pessoas do nosso município e as que irão gerar empregos,” salienta André Rokoski (MDB).
Os parlamentares rejeitaram a proposição por nove votos contrários e cinco favoráveis.
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