ESTÁ APROVADO NA CÂMARA O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE VACARIA

Data de publicação

09/12/2021

Data de atualização

09/12/21 03:26:59

Proposta foi aprovada por nove votos favoráveis e cinco contrários.

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| Crédito: Camyle Rosa

por Giordana Grigol

Foi aprovado na Sessão Ordinária de segunda-feira (06), o Projeto de Lei Complementar Executivo 07/2021, que institui o novo Código Tributário Municipal, consolidando a legislação tributária, entre outras providências.

O líder do governo na Câmara, vereador Mário Almeida (PSDB), pediu a inclusão deste projeto na Ordem do Dia, já que a proposta estava em tramitação na Câmara.

“De extrema importância esse Código Tributário. Para quem estudou e analisou ele, vem para melhorar e equilibrar coisas que estão erradas. Nós temos incentivo para o cidadão que usa melhor a captação de água, que planta árvores, que faz uso de energia solar, ou seja, que dá valor a questão ambiental. O antigo Código era de 1966, estava desatualizado e era preciso fazer essa atualização.” - explica o vereador Mário.

Houve convergências em relação ao assunto, que acabou sendo aprovado por nove votos favoráveis e cinco contrários dos vereadores Fernando Cechinato (PSB), André Rokoski (PP), Fernandinho Maciel (PDT), Mauro Deluchi Schuler (PSB) e do suplente, Diomir Saraiva (PT).

O líder da oposição no legislativo de Vacaria, vereador Fernandinho Maciel usou o espaço de fala para explicar o voto contrário.

“Voto contrário em razão de não haver a possibilidade de os vereadores debaterem, exercerem o seu dever. Não estou dizendo que somos contra o novo Código Tributário, estou dizendo que, por ser uma matéria gigantesca e de muita importância para o município era importante termos uma discussão mais aprofundada.” - justifica o vereador Fernandinho.

Na quinta-feira (02), foi feita uma Audiência Pública no plenário da Câmara para debater o assunto entre os poderes executivo e legislativo. O Projeto foi protocolado na Câmara na segunda-feira (06), às 14h30 e a votação ocorreu na Sessão do mesmo dia, às 17h30.

Vale destacar que o vereador suplente Diomir Saraiva ocupa a cadeira da vereadora Selmari Etelvina Souza da Silva (PT) por 10 dias, ficando na bancada até a segunda-feira (13).