ESTÁ APROVADO O PROJETO QUE REGULARIZA O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VACARIA

por Giordana Grigol

Os vereadores de Vacaria aprovaram, por unanimidade, na Sessão Ordinária de quarta-feira (03), o Projeto de Lei Executivo 184/2021. Com a aprovação, será regulamentado os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do município de Vacaria. 
 
Conforme justificativa do Projeto, é de conhecimento da administração municipal a entrada em operação de pelo menos duas empresas prestadoras de serviços de transporte, que geram dúvidas na população a respeito de sua regulamentação pelo poder público. 
 
“O texto do Projeto não tem como objetivo impedir a prestação dos serviços, mas apenas regulamentar seu funcionamento a fim de definir requisitos mínimos de qualidade e segurança ao usuário, em respeito também à Lei Federal nº 12.587, de 03 de Janeiro de 2012.” 
 
Motoristas das categorias de transporte por aplicativos e taxistas participaram da Sessão Ordinária e usaram a tribuna para manifestar o posicionamento a respeito do projeto. Ambos profissionais concordam com a necessidade imediata de regularizar a situação em Vacaria.