GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA PESSOAS DE 60 A 65 ANOS FOI REVOGADA NA CÂMARA

Por Elenise Minella

A Câmara de Vereadores aprovou pelo placar de 10 votos favoráveis e cinco votos contrários, em segunda votação, a retirada da gratuidade da tarifa de Transporte Coletivo Urbano de Vacaria das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, até os 65 anos. A partir dos 65 anos a gratuidade é assegurada pelo Estatuto do Idoso.

Segundo a justificativa apresentada pela Administração Municipal, junto com o projeto que foi aprovado pelos vereadores, esta conduta se torna necessária porque, de acordo com levantamentos realizados em 2019, a empresa Transfátima responsável pelo transporte coletivo urbano no município registrou aproximadamente 6.878 (seis mil oitocentos e setenta e oito) passageiros gratuitos para a faixa etária de 60 a 65 anos somente naquele ano anterior a pandemia.

Assim sendo, segundo a Prefeitura Municipal, observa-se que a grande utilização do transporte gratuito por pessoas dessa faixa etária gera um ônus financeiro muito grande para que a empresa possa continuar prestando seus serviços.
Além disso, a alteração está amparada no Estatuto do Idoso que em seu artigo n° 39 declara: “Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares”.