INDICAÇÕES LEGISLATIVAS SUGEREM AÇÕES AO EXECUTIVO

Data de publicação

27/02/2019

Data de atualização

27/02/19 05:13:16

Proposições criam a central única de projetos e o censo da população animal no município

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| Crédito: Taís Vargas/Giana Pontalti

por Elenise Minella

A Câmara Municipal de Vacaria aprovou por unanimidade durante a sessão ordinária desta terça-feira(27) duas indicações de autoria do vereador Mauro Deluchi Schuler (PSB) e da vereadora Rita de Cássia Zamboni (PSB), que sugerem ações ao Poder Executivo, com o objetivo de atender demandas importantes para a comunidade.

A Indicação 06/2019 propõe a criação na Administração Municipal da Central Única de aprovação de projetos. A Central deverá analisar e despachar no prazo de 48 horas os pedidos de construção de obras simples, de até 350 m², desde que contenha assinatura do técnico responsável, engenheiro ou arquiteto, e do proprietário responsável. O objetivo da Central segundo o vereador Mauro é proporcionar agilidade e desburocratização para a análise e aprovação de projetos de obras, edificações e empreendimentos.

A Indicação 07/2019 sugere a obrigatoriedade de incluir questionários acerca do controle populacional de cães e gatos no quadro de funções dos agentes comunitários de saúde do Município de Vacaria. A vereadora Rita destaca que os questionamentos serão utilizados somente para fins de controle populacional de cães e gatos no município e conhecimento sobre o número de animais castrados ou não. A iniciativa não gera custos e poderá tornar-se uma importante aliada para a conscientização da comunidade quanto a posse responsável e os benefícios da castração de machos e fêmeas.

As indicações legislativas são sugestões que podem ser acolhidas ou não pelo Executivo.