Legislativo aprova atualização do perímetro urbano do município

Data de publicação

10/02/2026

Data de atualização

10/02/26 08:43:09

Na sessão ordinária a Câmara recebeu o projeto que concede revisão geral anual de 5% aos servidores municipais

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Essa foi na segunda sessão ordinária do ano | Crédito: Saulo Vargas

A Câmara de Vereadores de Vacaria aprovou, em sessão plenária, o Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Ordinária nº 5.425/2023 e redefine o perímetro urbano do município. A proposta promove uma atualização técnica do mapa e do memorial descritivo do perímetro urbano, com o objetivo de uniformizar o enquadramento territorial de áreas específicas, garantindo maior segurança jurídica e coerência na aplicação das normas do Plano Diretor Municipal.

Conforme a justificativa do Executivo, a medida corrige divergências de zoneamento em áreas contíguas, evitando entraves administrativos, dificuldades de licenciamento e inconsistências na regularização de empreendimentos. O texto também destaca que a alteração não impacta o adensamento urbano, nem exige ampliação de infraestrutura, preservando o desenvolvimento ordenado da cidade.

PROJETO DE REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS INICIA TRAMITAÇÃO NA CÂMARA

Na sessão ordinária desta segunda-feira,09/02, a Câmara de Vereadores de Vacaria recebeu o projeto de Lei nº 015/2026, de autoria do Poder Executivo, que concede revisão geral anual de 5% aos servidores e empregados públicos municipais.
A proposta prevê reajuste com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026 e segue agora para análise das comissões permanentes, conforme o rito legislativo.