LEGISLATIVO APROVOU 11 PROJETOS SOBRE DESTINAÇÃO DE VERBA, PAGAMENTOS, CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS
Data de publicação
07/10/2021
Data de atualização
07/10/21 09:48:26
Projetos foram aprovados nas Sessões Ordinárias de segunda-feira (04) e terça-feira (05)
por Giordana Grigol
11 Projetos de Lei oriundos da administração municipal foram aprovados pelos vereadores nas sessões de segunda-feira (04) e terça-feira (05). Confira do que tratam cada um deles:
Projeto de Lei Executivo 151/2021: Atualiza as diárias de deslocamento para o interior e capital do Rio Grande do Sul, bem como fora do Estado, a serem pagas aos Servidores Municipais e aos Agentes Políticos, em conformidade com o Valor de Referência Municipal, o qual é atualizado anualmente.
Projeto de Lei Executivo 153/2021: Autoriza a realização de convênio com o Município de Nova Prata/RS para a realização de procedimentos cirúrgicos oculares para os pacientes de Vacaria.
Projeto de Lei Executivo 154/2021: Suplementa, no orçamento em execução, o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), para que a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer possa auxiliar na realização da 1ª Rústica Azul e Rosa de Vacaria Viva a Vida, Previna-se!, que acontecerá no dia 21 de novembro de 2021.
Projeto de Lei Executivo 155/2021: Suplementa, no orçamento em execução, o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para que a Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente possa apoiar a realização da Feira de Pequenos Frutos.
Projeto de Lei Executivo 156/2021: Suplementa, no orçamento em execução, o valor de R$ 83.017,00 (oitenta e três mil e dezessete reais), para que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos utilize nas despesas de manutenção dos veículos da pasta.
Projeto de Lei Executivo 157/2021: Abre crédito especial no orçamento em execução no valor de R$ 13.030,00 (treze mil e trinta reais), para aquisição de balanças antropométricas para controle de peso de pacientes com distúrbios alimentares e para aquisição de livros com orientações sobre alimentação saudável, que serão distribuídos aos alunos da rede pública de ensino que participam do Programa Crescer Saudável. Também serão adquiridos materiais para implantação de hortas nas escolas, com intuito de incentivar os bons hábitos alimentares e para impressão de questionários de marcadores de consumo alimentar que serão preenchidos pelos alunos participantes.
Projeto de Lei Executivo 158/2021: Abre crédito especial no orçamento em execução, no valor de R$ 929.993,00 (novecentos e vinte e nove mil, novecentos e noventa e três reais), de recursos oriundos de transferências especiais do Ministério da Economia, que será utilizado para a realização de obras de interesse comum para melhorias da infraestrutura viária e de mobilidade urbana, melhorando as condições de trânsito no entorno da rodoviária, construção de estruturas esportivas para prática de esporte e lazer para a comunidade em geral, bem como instalação de sistema de auxílio à navegação área do Aeroporto de Vacaria para pouso e decolagem noturna ou de baixa visibilidade das aeronaves.
Projeto de Lei Executivo 159/2021: Permite a contratação emergencial de 02 (dois) Operadores de Máquinas para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, tendo em vista as dificuldades na execução dos serviços pela falta de servidores que operem equipamentos do tipo Retroescavadeiras e Escavadeiras Hidráulicas.
Projeto de Lei Executivo 160/2021: Suplementa, no orçamento em execução, o valor de R$ 294.502,60 (duzentos e noventa e quatro mil, quinhentos e dois reais e sessenta centavos), com contrapartida do município para a execução das obras referentes ao Projeto de Lei Executivo 158/2021.
Projeto de Lei Executivo 161/2021: Abre crédito especial no orçamento em execução no valor de R$ 258.045,15 (duzentos e cinquenta e oito mil, quarenta e cinco reais e quinze centavos), que será destinado para o pagamento do acordo celebrado nos autos do Processo nº 5000588-11.2021.8.21.00-38, que tramita na 1ª Vara Cível de Vacaria, conciliado através do CEJUSC/TJ-RS, com a finalidade de subsidiar o transporte público municipal coletivo por ônibus.
Projeto de Lei Executivo 162/2021: Suplementa, no orçamento em execução, o valor de R$ 776.000,00 (setecentos e setenta e seis mil reais), para atender as seguintes demandas:
- Compra de combustíveis para a frota da Secretaria Municipal de Obras até o final do ano;
- Pagamento do terceiro aditivo ao contrato de operação, manutenção e monitoramento de aterro sanitário com monitoramento de GPS, junto à empresa Serrana Engenharia Ltda.;
- Para que a Secretaria Municipal da Educação repasse para a Associação Brasileira de Preservação Ferroviária, referente ao passeio de Maria Fumaça para 1.200 alunos da rede municipal de ensino;
- Para o pagamento do contrato do SESC/RS - Serviço Social do Comércio, em razão da 39ª Feira do Livro;
- Para o pagamento do aditivo ao Contrato com a empresa Corlassoli Construções Ltda., que está fazendo a reforma e ampliação da Escola de Educação Infantil Clotilde Soares Ferreira; para contratação de empresa para elaboração de projeto técnico para criação e implementação do Distrito Industrial.
Acesso à Informação
