LEGISLATIVO VACARIENSE APROVOU CINCO PROJETOS EXECUTIVOS POR UNANIMIDADE

por Giordana Grigol

Na sessão ordinária de terça-feira (02), os vereadores aprovaram, por unanimidade, cinco Projetos Executivos que estavam em votação. Eles tratam de aditamento de contratos, fiscalização, abertura de crédito, suplementação no orçamento e de concessão telefônica.

O Projeto de Lei Executivo 18/2021, que ratifica as alterações realizadas no contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região dos Campos de Cima da Serra. As alterações visam aperfeiçoar a gestão administrativa do CONDESUS a favor dos municípios consorciados.

O Projeto de Lei Executivo 19/2021, que autoriza a concessão em Regime de Permissão de uso à Empresa TELXIUS TORRES BRASIL LTDA e tem por objetivo dar continuidade na prestação de serviços telefônicos em Vacaria.

O Projeto de Lei Executivo 22/2021, que abre crédito especial no valor de R$ 7.990,98, para que sejam devolvidos os valores referentes ao convênio denominado Termo de Compromisso Municípios Brinquedos Didáticos.

O Projeto de Lei Executivo 24/2021, que regulamenta o exercício da fiscalização municipal dos estabelecimentos de baixo risco que dispensam atos públicos de liberação e dá outras previdências.

E o Projeto de Lei Executivo 29/2021, que destina R$ 47.040,00 para aquisição de ração a ser repassada para a ONG Amigo do Bicho. O valor total é referente às emendas impositivas dos vereadores André Luiz Rokoski, Mauro Deluchi Schuler, Aldo da Silva e da ex vereadora Vanessa de Almeida Boeira.