MAIOR TRANSPARÊNCIA NAS INFORMAÇÕES SOBRE CARGOS TERCEIRIZADOS DO MUNICÍPIO É APROVADA

Data de publicação

21/03/2019

Data de atualização

21/03/19 02:41:57

Substitutivo solicita que as informações sejam disponibilizadas nos sites da Prefeitura Municipal e Câmara Municipal

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| Crédito: Giana Pontalti

por Taís Vargas

Os vereadores aprovaram na sessão de terça-feira (19), o substitutivo 01/2019 que modifica o Projeto de lei legislativo 07/2019 que trata da disponibilização de informações referentes a contratações de empresas terceirizadas, que prestam serviços ao município, no portal de transparência.

O substitutivo é de autoria do vereador André Rokoski (MDB) e torna obrigatório ao município disponibilizar nomes e informações referentes a cargos terceirizados que estejam vinculadas ao executivo e legislativo municipal também no site institucional de ambos os poderes.

A mudança proposta pelo vereador André vem de encontro a uma orientação do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM), entidade que presta assessoria ao legislativo vacariense, a fim de facilitar o acesso do cidadão as informações de caráter público garantidas pela lei de acesso à informação.

“É um projeto que considero muito importante no que diz respeito a oferecermos à população mais uma ferramenta para acompanhar principalmente o que está acontecendo no nosso município e no que diz respeito a tais indicações políticas que nós temos aqui”, salienta André.

“Em meu ponto de vista o terceirizado para determinadas funções é interessante quando falamos em termos financeiros para o município de se ter um profissional pela questão de custos se comparado a um concursado, agora quando se utiliza os terceirizados para indicações meramente políticas isso é um equívoco muito grande”, pondera Osvaldo Grigolo Jr. (PSB).

Atualmente constam no portal de transparência informações como nome completo do funcionário terceirizado, CPF, cargo exercido, local em que exerce suas funções e o valor de sua remuneração. Estes dados são atualizados mensalmente e agora também estarão disponíveis em nosso site e no site da prefeitura municipal.