MOÇÃO DE APOIO A EXCLUSÃO DE TAXA DE COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS É APROVADA

Data de publicação

25/06/2019

Data de atualização

26/06/19 08:34:08

A taxa extra é cobrada pela Receita Federal sobre produtos comercializados em todo o estado

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| Crédito: Taís Vargas

por Taís Vargas

Os vereadores aprovaram em sessão ordinária de segunda-feira (24), Moção de apoio 10/2019 de autoria do vereador André Rokoski (MDB).

A Moção demonstra o apoio do vereador à lei 293/2019 de autoria do deputado estadual Giuseppe Riesgo que busca eliminar o direito da Receita Federal de realizar cobrança de parcela extra do imposto, também denominada de complementação do ICMS.

A retirada busca proporcionar ao setor empresarial gaúcho a diminuição da carga tributária aplicada, considerada alta se comparada a outros estados.

“Estava conversando essa semana com alguns empresários e um deles me disse que chegou a pagar R$ 90 mil reais de complementação do ICMS. Então fica inviável. Nossos empresários não conseguem mais fazer investimentos, nem gerar mais empregos. No nosso estado fica difícil de se ter uma concorrência com Santa Catarina, por exemplo, e ali nós sabemos que os tributos com relação ao nosso estado são muito menores”, salienta o proponente da Moção André Rokoski (MDB).

“A evidência que eu trago sobre a questão de tributação é a de hoje, em que estive em Lages, Santa Catarina, levando a mudança do meu filho que em breve estará morando lá e passamos em uma loja da Still e olhamos o preço de uma motosserra e estava custando R$ 879 e a mesma motosserra numa concessionária em que é o preço mais barato aqui, por exemplo, estava custando R$ 1.200 reais por conta da nossa alta carga tributária”, comenta o vereador Fernando Lucena Maciel (PDT).

Em março deste ano passou a vigorar o decreto-lei 54.308/2018 que modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Esta modificação causou receio no setor empresarial e principalmente ao contábil, já que a nova forma de se calcular o imposto se mostra complexa.

A Moção foi aprovada por unanimidade e agora segue a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul ode será entregue ao Presidente Luís Augusto Lara.

FÓRUM DEBATE | COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS

Na quinta-feira (27), será realizado um Fórum de debate para tratar sobre a cobrança da complementar do ICMS no estado. A reunião será realizada pelo gabinete do vereador André Rokoski (MDB) no plenário da Câmara, inicia às 16 horas e contará com a presença do deputado autor da lei, Giuseppe Riesgo.







 

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