MOÇÃO DE APOIO À INCLUSÃO DOS TECNÓLOGOS NA CLT FOI APROVADA

por Elenise Minella

Os vereadores aprovaram por unanimidade durante a sessão ordinária desta segunda-feira (2), a Moção de Apoio ao PL 5207/19, de autoria do vereador André Rokoski (MDB) que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) menção às competências de profissionais graduados em cursos de tecnólogo em segurança do trabalho, tecnólogo em logística e de tecnólogo em transporte terrestre.

A Moção será encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, onde está tramitando o Projeto Legislativo 5207/19, de autoria do deputado federal Alex Santana (PDT), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as atividades dos profissionais Tecnólogos.

Segundo o deputado Santana as áreas de conhecimento mencionadas demandam formação específica e aprofundada, e o exercício ilegal de algumas dessas atividades profissionais pode causar prejuízos para sociedade.

Na matéria proposta, a habilitação dos profissionais tecnólogos dependerá do conselho ou órgão responsável pela fiscalização do exercício profissional, que considerará o currículo escolar e o projeto pedagógico do curso de formação profissional e o respectivo campo de atuação.
Portanto a aprovação deste Projeto de Lei será de fundamental importância para que estes profissionais sejam reconhecidos e principalmente consigam se inserir no mercado de trabalho.