MOÇÃO DE APOIO AO NOVO FUNDEB FOI APROVADA PELOS VEREADORES

Data de publicação

29/10/2019

Data de atualização

29/10/19 08:25:50

A Moção apoia a permanência do Fundo e mais recursos do Governo federal para a educação

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| Crédito: FNDE

por Taís Vargas

Na sessão de segunda-feira (28), foi aprovada a Moção de apoio 13/2019, de autoria da vereadora Selmari Etelvina Souza da Silva (PT), que demonstra apoio à Proposta de Emenda Constitucional PEC 15/2015 que propõe um novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.

O Fundeb existe desde 2006 e é a principal fonte de financiamento da educação brasileira. Contempla todas as etapas e modalidades da educação básica, da creche ao ensino médio, beneficiando cerca de 49 milhões de estudantes. No estado já investiu cerca de R$ 8,5 bilhões de recursos na educação, sendo R$5,6 bilhões destinados a rede estadual e R$ 2,9 bilhões às escolas mantidas por 497 municípios gaúchos. A arrecadação deste fundo provém de estados e municípios e é complementado pela União. O valor recebido deve ser investido no pagamento de professores e em melhorias nas escolas.

“Essa Moção é de fundamental importância porque trata do apoio ao novo Fundeb que mantém os investimentos na educação pública de nosso país. Ele é a principal fonte de financiamento da educação. Muitas propostas e ações já estão sendo feitas e a que a gente defende é que a União coloque mais valores. Atualmente é de 0,2% e pode passar para 1,1% e isso é importante para que se possa assegurar uma educação de qualidade, salienta Selmari.

A PEC pelo novo Fundeb busca torná-lo permanente. Atualmente o Fundo possui previsão de término para o final de 2020, caso não seja prorrogado o prazo de sua vigência. O documento também prevê a maior participação do Governo Federal que contribui apenas com 10%. Com a aprovação da PEC este recurso passa para 15%, com acréscimos anuais de 2,5% até 2031 em que o recurso chegará a 40%.

Com os recursos atuais o programa consegue contemplar apenas estados onde a média do Fundeb é inferior a média nacional não dando conta da ampliação e qualificação totais projetadas pelo Plano Nacional da Educação, em que das 20 metas planejadas conseguiu atingir apenas quatro.

Após aprovação a Moção agora segue a Câmara dos Deputados e a Comissão Especial da PEC que tramita na casa desde 2015 e ainda não foi votada.