MOÇÃO DE APOIO AO STF SOBRE ACABAR COM A LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA É APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL

por Giordana Grigol

A Moção de Apoio 05/2021, de autoria do vereador Fernando Lucena Maciel, foi aprovada durante a Sessão Ordinária de segunda-feira (15), por unanimidade.

O documento será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, em apoio à decisão do Ministro do STF, Dias Toffoli, sobre extinguir a possibilidade de réus apelarem para a legítima defesa da honra nos Tribunais do Júri.

Conforme o vereador autor da Moção, apesar de não ser Lei, a defesa da honra é um apelo machista que deve ser esquecido. “Trago essa Moção para mostrar que somos contra tudo aquilo que atinge os seres desprotegidos por leis. Isso nunca foi lei, mas foi sempre um argumento baixo, pequeno e cruel contra as mulheres.”