MOÇÃO DE APOIO FOI APROVADA PELOS VEREADORES

Data de publicação

10/09/2019

Data de atualização

10/09/19 09:13:26

Matéria aguarda a sanção do presidente da República

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| Crédito: Giana Pontalti

por Elenise Minella

A Câmara aprovou por unanimidade na sessão de segunda-feira (09), a Moção de Apoio 11/2019, de autoria do vereador Osvaldo Grigolo Júnior (PSB), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, do senador Cid Gomes (PDT), que aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro. A proposta foi aprovada pelo senado de forma unânime.

A PEC trata da cessão onerosa (Lei 12.276, de 2010), procedimento pelo qual o governo garantiu à Petrobras o direito de explorar por 40 anos uma área do pré-sal por contratação direta, sem licitação.

Segundo os termos da proposta, R$ 10,5 bilhões (15% da arrecadação com a cessão onerosa) serão destinados aos municípios, e outros R$ 10,5 bilhões, aos estados e ao Distrito Federal. Essas fatias serão distribuídas entre os entes federativos a partir dos critérios que regem os fundos de participação (FPM e FPE). Dessa forma, serão privilegiados os estados e municípios com as menores rendas per capita.

A estimativa do vereador Osvaldo é de que a partir desta proposta o município de Vacaria possa ser beneficiado anualmente com o valor aproximado de R$ 3,5 milhões. Os recursos poderão ser aplicados em obras de pavimentação, construção de novas escolas e na prestação de outros serviços em atendimento às necessidades da população.

 

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