MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA A ALTERAÇÃO DA IDADE PARA MATRÍCULA NO PRIMEIRO ANO DA EDUCAÇÃO BÁSICA É APROVADA

Data de publicação

11/02/2020

Data de atualização

11/02/20 10:27:27

Moção foi elaborada pela vereadora Selmari Souza da Silva (PT) e foi aprovada por unanimidade.

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| Crédito: Giana Pontalti

por Saulo Vargas

A vereadora Selmari Etelvina Souza da Silva (PT) propôs uma Moção de repúdio ao Projeto de lei 149/2019, de autoria do deputado estadual Eric Lins Grilo (DEM). O projeto foi aprovado em dezembro de 2019 pela Assembleia Legislativa Gaúcha.

A medida dispõe sobre a idade de ingresso no sistema de ensino, segundo a capacidade de cada criança. Em síntese, a medida termina com a data de corte para a matrícula no primeiro ano. Na forma antiga, só poderia ingressar na educação básica a criança que completasse 06 anos, até 31 de março. As demais deveriam ser matriculadas no ano seguinte.

A aprovação da nova lei permite que crianças que completem 06 anos durante o ano letivo sejam matriculadas no primeiro ano.

Segundo Selmari, esta medida deixa para trás uma fase importante que é responsabilidade da educação infantil. Segundo a vereadora, antecipar a matrícula pode gerar problemas de desenvolvimento e socialização, sendo necessário respeitar todas as fases do desenvolvimento infantil.

A Moção de repúdio 02/2020 foi aprovada por unanimidade e será encaminhada à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.