As duas proposições são de autoria do vereador Valmir José Grazziotin (PDT)
por Taís Vargas
Foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (04), a Moção de Repúdio 01/2018, de autoria do vereador Valmir Grazziotin(PDT), que é contrária a Medida Provisória 844/2018 denominada de Marco Legal do Saneamento Básico.
Uma Medida Provisória (MP) é um instrumento decisório adotado pelo presidente da República, em casos de relevância e urgência. É uma ação imediata e se for aprovada pelo Congresso Nacional transforma-se definitivamente em lei. Entre as mudanças propostas pela medida, estão:
A reformulação do marco legal do saneamento básico;
-A alteração da lei de criação da Agência Nacional de águas (ANA), atribuindo a ela a responsabilidade de editar as normas nacionais sobre o saneamento básico no país;
-A modificação nas atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos;
-O aprimoramento da lei que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento e criação do Comitê para melhorias na estrutura do serviço.
-Atualmente ela encontra-se em discussão na comissão mista e aguarda análise do relator para ir à votação.
O vereador proponente comenta a importância desta Moção: “É muito complicado, querem entregar a água a privatização como entregaram a energia elétrica, e o serviço de telefonia, enfim querem entregar tudo ao setor privado para que façam o que quiserem fazer. E esta é uma causa que deve afetar todo o Brasil”, salientou.
“Concordo com a moção porque a água é nossa e tem que continuar com a gente. Esse é um dos poucos líquidos que logo vai ser mais disputado do que o petróleo e vai valer mais do que o ouro,” disse Marcelo Dondé (PP).
“Essa medida provisória é só mais um dos tantos atos insanos desse presidente que caiu de paraquedas. Ele quer encerrar o mandato com chave de ouro, através dessa medida insana e nós só temos a lamentar e ser solidários a esta moção, ponderou Rita de Cássia Zamboni (PSB).
A Moção aprovada pelos vereadores posteriormente será enviada à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
Também foi aprovada a Indicação 40/2018, de mesma autoria, que sugere a inclusão do Concurso e Exposição Ornitológica dos Campos de Cima da Serra no calendário oficial de eventos do município.
A Ornitologia é um ramo da zoologia que dedica-se a estudar as aves, suas características e distribuição geográfica de cada espécie.
O vereador Grazziotin visa com a sugestão propor a realização de um campeonato estadual, estudos, palestras e exposições sobre o assunto que possam contribuir no aprendizado de escolas estaduais, municipais e da comunidade em geral.
O evento teve sua primeira edição ocorrida nos dias 16 e 17 de junho deste ano e está programado para ser realizado anualmente entre os meses de maio e junho.
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