MOÇÕES APOIAM OS CAMINHONEIROS E REPUDIAM A COBRANÇA DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Data de publicação
30/04/2020
Data de atualização
30/04/20 03:13:17
Ambas as moções são de autoria do vereador Marcelo Dondé
por Taís Vargas
Na sessão ordinária de terça-feira (28), duas Moções de autoria do vereador Marcelo Dondé foram aprovadas pelos vereadores, são elas:
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
A Moção de Repúdio 05/2020 é contrária a continuidade da cobrança da Substituição Tributária sobre produtos comercializados por autopeças.
O vereador reforça a competitividade justa dos produtos, já que no estado de Santa Catarina, por exemplo, não paga-se mais este tributo. “Em Santa Catarina eles denunciaram o Protocolo 41/2008 – 97/2010 e agora suas revendas não pagam mais ST quando compram produtos de outros Estados. Assim, por exemplo, uma indústria de autopeças deste estado que for vender para São Paulo, venderá o mesmo produto 22,87% a menos do que o fabricado no Rio Grande do Sul” comentou Dondé.
A Moção será encaminhada ao Governador Eduardo Leite, ao Chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, ao Secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso e aos Deputados Estaduais.
APOIO AOS CAMINHONEIROS
E a Moção de Apoio 09/2020 que é favorável ao Projeto de Lei 1.953/2020, da deputada federal Perpétua Almeida, que propõem um auxílio emergencial no valor de R$ 2 mil reais para os caminhoneiros, pelo período de três meses, que podem ser prorrogados e a isenção de parcelas de financiamento de veículos para transportadores autônomos de cargas.
A Moção será encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e à Bancada Gaúcha.
Uma Moção é um requerimento que solicita a manifestação da Câmara sobre assunto determinado, podendo demonstrar solidariedade, protesto ou repudio a um determinado tema ou ação.
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