As Moções de apoio serão encaminhadas ao MEC, Câmara dos Deputados e ao Senado Federal
por Taís Vargas
Foram aprovadas na sessão de terça-feira (14), duas Moções de apoio de autoria do vereador Osvaldo Grigolo Jr. (PDT).
“MERENDAVOUCHER” DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19
A Moção de apoio 06/2020 é favorável ao “merendavoucher” uma ação do MEC que avalia a possibilidade de repasse de recursos federais destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) diretamente para famílias de alunos da educação pública, durante a pandemia do Novo Coronavírus.
A medida se implementada seria um complemento à
Lei federal nº 13.987, de 7 de abril de 2020, sancionada pelo Presidente autorizando a distribuição de alimentos da merenda escolar às famílias durante a suspensão das aulas devido a pandemia do Novo Coronavírus.
“Essa questão do “merendavoucher” é uma iniciativa que o Governo está trabalhando para liberar o dinheiro direto para as famílias dos alunos. Como havia dito anteriormente provavelmente não sejam valores tão consideráveis porque o investimento de merenda por aluno é baixo, mas nesse momento qualquer ajuda que venha já é algo importante”, comentou Osvaldo.
A Moção foi aprovada e será encaminha ao Ministério da Educação.
FAKE NEWS SOBRE COVID-19
A Moção de apoio 07/2020 é favorável ao
Projeto de lei 1.358/2020, de autoria do senador Alessandro Vieira, que propõe a criação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet proposta também em Projetos de lei dos deputados federais Felipe Rigoni e Tabata Amaral.
Ambas as propostas exigem a verificação de fake news que sejam veiculadas em redes sociais notificando os usuários que sua propagação é inverídica.
A Moção vem de encontro com a disseminação de informações falsas que vêm sendo veiculadas sobre a pandemia do covid-19 dificultando o acesso a informações seguras sobre medidas preventivas neste momento.
O proponente comentou a importância de frear essa disseminação. “Existem avanços na legislação nesse sentido em vários países porque a disseminação de notícias falsas é um dos graves perigos que nós temos em nossa democracia e não apenas a ela, mas agora também para a saúde pública devido ao Novo Coronavírus”, salientou Osvaldo.
A Moção também foi aprovada e será encaminhada aos deputados federais ao senador ambos proponentes de iniciativas sobre o tema.
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