MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR TERÃO PRIORIDADE NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO SOCIAL
Data de publicação
24/10/2018
Data de atualização
24/10/18 10:52:22
Vereadores aprovam por unanimidade a inserção das mulheres vítimas de violência na lista de candidatos prioritários a conquistarem uma moradia popular
por Giana Pontalti
As mulheres vítimas de violência intrafamiliar terão prioridade entre os candidatos a obter uma habitação de interesse social.
Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (23), o Projeto de lei legislativo 22/2018, que acrescenta novo inciso no artigo 10 da Lei Ordinária 2.618/2008, inserindo as mulheres vítimas de violência doméstica na lista de candidatos prioritários para conquistar uma moradia popular.
PROTEÇÃO ÀS MULHERES
O Projeto foi elaborado pela vereadora Selmari Etelvina Souza da Silva (PT) e visa contribuir para a independência da vítima de seu agressor. Durante o debate do projeto, a vereadora Vanesa de Almeida Boeira (PSDB) elogiou a iniciativa de Selmari. “Sabemos do elevado índice de violência contra a mulher em Vacaria. Muitas delas demoram a romper com o ciclo de violência porque moram junto ao agressor e não têm onde morar longe dele”, explicou.
O Projeto recebeu o voto favorável de todos os parlamentares.
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Os vereadores aprovaram, ainda, a Proposta de emenda à Lei Orgânica 03/2018, também apresentada pela vereadora Selmari Etelvina Souza da Silva (PT).
A vereadora defende que a Administração Pública dissemine conceitos e práticas de cuidado com o meio ambiente junto aos servidores municipais e demais pessoas que ocupam cargos públicos. A proposta insere em lei a obrigação do município em realizar campanhas, palestras, ações educativas de sustentabilidade, motivando comportamento ambientalmente responsáveis.
A proposição foi aprovada por unanimidade.
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