MUNICÍPIO CONTARÁ COM LEI PRÓPRIA PARA FISCALIZAR MAUS TRATOS AOS ANIMAIS
Data de publicação
Data de atualização
09/10/18 08:53:14
Vereadores aprovaram por unanimidade Projeto que estabelece penalidades àqueles que agridem animais
por Giana Pontalti
Deixar animais presos a coleiras curtas, privá-los de alimentação diária e água fresca, agredi-los, seja com instrumentos cortantes, substâncias químicas ou escaldantes, abandoná-los em qualquer circunstância, são maus tratos cometidos contra os animais.
Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira(09), o Projeto de lei executivo 125/2018 que pode contribuir para minimizar as agressões em Vacaria. O Projeto estabelece penalidades administrativas àqueles que praticam maus tratos. O agressor, dependendo da infração cometida, pode receber multa entre R$ 50,00 e R$ 10 mil. O Projeto foi motivado por Indicação formalizada pela vereadora Rita Zamboni (PSB) ao Executivo.
“Este projeto é um divisor de águas em Vacaria. Ele possibilita ao Município fiscalizar e aplicar penalidades administrativas aos agressores. É um instrumento para a mudança de comportamento", explicou a vereadora.
Durante o debate do projeto em plenário, o vereador Fernando Maciel (PDT) disse que a crueldade contra os animais é um problema público e que o Executivo precisa responder a este desafio: “A Organização Mundial da Saúde estima que, só no Brasil, existam mais de 30 milhões de animais abandonados. Em cidades de grande porte para cada cinco habitantes, há um cachorro. Deles, 10% estão abandonados. No interior, em cidades menores, a situação não é diferente. Os dados são do JusBrasil. E é alarmante essa causa que é defendida pela vereadora Rita. Não é possível que o Executivo, que os gestores do Município não se atentarem para esse problema que é de quem está no poder. Não é possível que recaia sobre uma vereadora, apenas, toda a responsabilidade pela causa animal".
A fiscalização e a aplicação de multas ficará a cargo do Departamento Municipal de Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. "Nós vamos acompanhar agora o andamento da Lei para garantir que seja aplicada, que não se torne uma lei 'cosmética'", reforçou Rita.
O Projeto de lei executivo 125/2018 segue para o Executivo e aguarda a sanção do Prefeito Municipal.
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