NOTA DA FRENTE PARLAMENTAR DE SEGURANÇA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VACARIA SOBRE A INTERDIÇÃO DO PRESÍDIO ESTADUAL DE VACARIA

A Frente Parlamentar de Segurança Pública manifesta-se por meio desta sobre a interdição do Presidio Estadual de Vacaria. A penitenciaria encontra-se em grave situação ha anos, colocando em risco a população e gerando insegurança na comunidade. Em face disto, pedimos ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, responsável pela gestão prisional estadual, que acolha da forma mais breve possível as demandas apresentadas pelos representantes da comunidade de Vacaria ao Secretário Estadual de Segurança Pública, Cesar Schirmer, no dia 3 de abril do corrente ano. Destacamos, dentre elas, a construção do novo Presidio Estadual de Vacaria ou, não sendo possível esta, a reforma urgente das atuais instalações.

Reiteramos o pedido ao Secretário Schirmer para que proceda a transferência dos detentos de outras unidades da federação para seus estados de origem, bem como, de outras comarcas, desta forma, aliviando, mesmo que minimamente, a calamitosa situação.

Ressaltamos o eminente risco a comunidade em face da superlotação da atual casa prisional, localizada no centro da cidade. A Frente Parlamentar de Segurança Pública coloca-se a disposição do Governo do Estado, Poder Judiciário, Ministério Público e demais instituições empenhadas para encontrarmos soluções com maior brevidade possível.

Assinaram a presente nota o presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública vereador Osvaldo Grigolo Junior e o suplente de vereador e coordenador técnico da Frente Parlamentar de Segurança Pública comissário João Carlos Pinto de Abreu.