PENALIDADES QUANTO AO USO IRREGULAR DOS ESPAÇOS DO CAMELÓDROMO FORAM APROVADAS PELA CÂMARA

por Elenise Minella


As sanções a serem aplicadas aos vendedores instalados no Camelódromo Municipal que não cumprirem a regulamentação estabelecida pela Administração Municipal através da Secretaria de Desenvolvimento, Tecnologia, Trabalho e Turismo, foram aprovadas pelos vereadores durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (15).

A perda da autorização e do espaço pelo vendedor acontecerá quando:

a) Os comerciantes que se envolverem em brigas, tumultos e/ou agressões entre si;
b) O comerciante responsável pelo espaço que se ausentar do local, sem prévia comunicação e autorização da Secretaria de Desenvolvimento, Tecnologia, Trabalho e Turismo;
c) O comerciante se valer de interposta pessoa como simulação de contrato de trabalho.