PROGRAMA NOTA FISCAL PREMIADA É APROVADO NA CÂMARA

Data de publicação

26/12/2018

Data de atualização

26/12/18 10:32:19

O Programa visa incentivar o exercício da cidadania fiscal

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| Crédito: Imagem meramente ilustrativa

por Taís Vargas

Os vereadores aprovaram em sessão extraordinária realizada na quinta-feira (20), o Projeto de lei executivo nº 193/2018 que cria o programa municipal de premiação a consumidores denominado “Nota Fiscal Premiada”.

O Programa tem o objetivo de incentivar, a concorrência leal, o aumento da arrecadação através do estímulo a emissão do documento fiscal no ato da compra e promover a conscientização sobre a importância social do tributo.

COMO PARTICIPAR?

A Nota Fiscal Premiada será realizada através de sorteios mensais pela plataforma Nota Fiscal Gaúcha e a premiação será feita através de sorteios concorrendo a 12 prêmios mensais, no valor de R$ 400,00 reais.

Para participar basta que o cidadão ao efetuar qualquer compra no comércio local, solicite a inclusão de seu CPF no documento fiscal, no ato da compra, e posteriormente realize o cadastro no site nfg.sefaz.rs.gov.br, indicando uma entidade como também destinatária dos seus pontos. A plataforma possibilita também que o consumidor acompanhe os sorteios e os locais vinculados ao programa.

Entre os benefícios concedidos ao cidadão que participar estão a maior segurança em suas compras ao optar por estabelecimentos regularizados, a participação cidadã na fiscalização de tributos e o desconto no IPVA, visto que a plataforma do município está vinculada também à plataforma estadual.