Enquanto o projeto original previa a contratação de até R$ 55 milhões, a nova redação reduz o montante para R$ 35 milhões
O projeto de Lei nº 244/2025, que autoriza o Poder Executivo de Vacaria a contratar operações de crédito junto ao BRDE e/ou à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA, recebeu uma mensagem modificativa do Executivo Municipal, alterando pontos centrais da proposta original.
A mensagem modificativa foi encaminhada com o objetivo de ajustar o valor total do financiamento e detalhar de forma mais específica a destinação dos recursos. Enquanto o projeto original previa a contratação de até R$ 55 milhões, a nova redação reduz o montante para R$ 35 milhões, estabelecendo a aplicação dos recursos de maneira segmentada.
De acordo com o texto da mensagem, R$ 20 milhões serão destinados a obras de infraestrutura urbana, com destaque para a construção da Perimetral Norte e da rótula entre a Rua Júlio de Castilhos, a BR-116 e a Rua Borges de Medeiros, incluindo passarela para pedestres. Os R$ 15 milhões restantes serão aplicados na construção de unidades habitacionais populares, atendendo à demanda por moradia no município.
Apesar da apresentação da nova proposta, o projeto não obteve os 10 votos necessários para que fosse incluído na ordem do dia e apreciado em votação pelo plenário na sessão extraordinária desta terça-feira,16/12. Diante disso, a matéria permanece em tramitação nas comissões permanentes da Câmara, onde seguirá sendo analisada sob os aspectos legais, técnicos e financeiros.
Projeto de financiamento segue em análise na Câmara
O projeto de Lei nº 244/2025, que trata da contratação de operação de crédito pelo município de Vacaria junto ao BRDE e/ou à Caixa Econômica Federal (Programa FINISA), recebeu uma mensagem modificativa do Poder Executivo. A alteração reduz o valor do financiamento de R$ 55 para R$ 35 milhões e define de forma mais detalhada a destinação dos recursos, prevendo investimentos em infraestrutura urbana — como a Perimetral Norte e obras viárias estratégicas — e na construção de unidades habitacionais populares.
Apesar da apresentação da nova proposta, não houve os 10 votos necessários para que o projeto fosse levado à votação em plenário. Com isso, a matéria segue tramitando nas comissões da Câmara, onde continuará sendo analisada.
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