PROJETO LEGISLATIVO SOBRE ORGANIZAÇÃO DE CABOS E FIOS DAS VIAS PÚBLICAS FOI APROVADO

por Giordana Grigol

O Projeto de Lei Complementar Legislativo 01/2021, recebeu o aval dos parlamentares na Sessão Ordinária de terça-feira (25). De autoria do vereador Fabiano Vacaria (PTB), tem por objetivo organizar o espaço aéreo, utilizado para a instalação de cabos e fios de energia elétrica, telefonia, fibra ótica e similares.

“Já percebemos diversos casos em que houve acidentes, onde as pessoas acabam procurando a fiscalização do município e pedindo para que esses cabos e fios sejam recolhidos. A fiscalização relatou que tem bastante dificuldade de identificar essas prestadoras de serviço porque são várias. Fiz um estudo de outros projetos em outras cidades, conversei com a assessoria jurídica da Câmara, fomos idealizando esse Projeto e chagmos a conclusão de que a maneira mais correta de tentar resolver esse problema é notificando a detentora dos postes de energia no município, que atualmente, é a RGE, a qual cede o espaço para que as empresas façam as suas ligações. Visto os riscos que a população está correndo é chegada a hora de tomarmos uma atitude.” - afirma o vereador Fabiano.

Com a aprovação do Projeto, será possível responsabilizar a empresa concessionária de Energia Elétrica, após notificação, para que regularize a situação de fios soltos pelas vias públicas da cidade.