PROJETO QUE MUDA A LEI DO TRANSPORTE ESCOLAR FOI REJEITADO NA CÂMARA POR UNANIMIDADE

por Elenise Minella

Na sessão ordinária de terça-feira(04), os vereadores rejeitaram pelo placar de 14 votos contrários e nenhum voto favorável, o Projeto de Lei Executivo 178/2018, que estabelecia um novo regramento para o serviço público do transporte escolar no município de Vacaria.

Encaminhado ao Legislativo no mês de dezembro de 2018, o Projeto foi amplamente debatido no plenário da Câmara Municipal e também nas Comissões Permanentes onde foram realizadas reuniões com a participação dos transportadores e também de representantes da Administração Municipal em busca do entendimento quanto às novas regras que estavam sendo propostas pelo Executivo, através do Projeto 178/2018.

Durante a sessão de terça-feira, quando o Projeto 178 foi à votação, o presidente da Comissão de Serviços Públicos vereador Fernando Lucena Maciel fez um relato aos vereadores sobre os esforços empreendidos durante aproximadamente seis meses em busca do entendimento para a aprovação da matéria que estava em discussão.

As mudanças propostas pelo Executivo não foram aceitas pelos transportadores mesmo após alguns ajustes na redação original do projeto. As divergências se referem ao tempo de fabricação dos veículos utilizados pelos transportadores, à escolaridade dos monitores responsáveis pela assistência, segurança e acompanhamento dos alunos e a outras exigências, que na opinião dos transportadores, burocratizam a atividade e não contribuem para a qualificação do serviço prestado.

Sendo assim, os transportadores solicitaram aos vereadores que votassem contra o projeto para que pudesse ser oportunizada a abertura de um novo canal de comunicação entre o Executivo e os transportadores.