Projeto que prevê recompensa por denúncia de descarte irregular de lixo gera debate na Câmara

Data de publicação

27/03/2026

Data de atualização

27/03/26 02:38:14

A proposta, de autoria do Executivo, foi tema de manifestações na tribuna durante a sessão, com posicionamentos que mesclam apoio à iniciativa e preocupação com aspectos legais e operacionais

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Projeto prevê gratificação financeira a cidadãos que denunciarem o descarte irregular de lixo, | Crédito: Divulgação

O projeto de Lei nº 041/2026, que institui o programa “Vacaria Sustentável” e prevê gratificação financeira a cidadãos que denunciarem o descarte irregular de lixo, começou a ser analisado pelas comissões permanentes da Câmara de Vereadores, mas já provoca debate entre os parlamentares. A proposta, de autoria do Executivo, foi tema de manifestações na tribuna durante a sessão, com posicionamentos que mesclam apoio à iniciativa e preocupação com aspectos legais e operacionais.

O vereador Valdemir de Oliveira, o Papado, observa que projeto estabelece um sistema de fiscalização colaborativa, permitindo que cidadãos registrem denúncias com provas, como fotos ou vídeos, e recebam até 30% do valor da multa aplicada ao infrator, desde que haja a efetiva arrecadação do recurso pelo município .

Durante a discussão, o vereador George Pires destacou que a proposta tem caráter educativo e busca coibir o descarte irregular, mas apontou a necessidade de ajustes. Segundo ele, há pontos que exigem maior clareza jurídica, especialmente quanto à possibilidade de denúncias anônimas e ao pagamento de recompensa. George ressaltou que o processo envolve etapas administrativas, como aplicação de multa e prazo para recurso, antes de qualquer pagamento ao denunciante, o que precisa estar bem definido no texto legal.

Na mesma linha, o vereador Carlos Zibetti reconheceu a importância do projeto, mas alertou para possíveis conflitos decorrentes da identificação do denunciante. Ele observou que, ao exigir transparência nos pagamentos, pode haver exposição de quem fez a denúncia, o que pode gerar problemas, especialmente em situações de conflito entre vizinhos. Como alternativa, sugeriu o investimento em monitoramento eletrônico nos pontos conhecidos de descarte irregular, por meio da instalação de câmeras.

A vereadora Silvana Montanari também considerou a proposta positiva, porém defendeu uma análise mais aprofundada nas comissões. Para ela, além da fiscalização, é fundamental investir em ações contínuas de conscientização da população. A vereadora ponderou que não basta transferir responsabilidades ao cidadão, sendo necessário construir uma solução equilibrada entre poder público e comunidade.

Já o líder do governo na Câmara, vereador Douglas Cenci, manifestou-se favorável à ideia de bonificar denúncias, destacando que o mecanismo pode incentivar a participação da população na fiscalização. Ele argumentou que muitas pessoas reclamam de situações irregulares, mas evitam formalizar denúncias. Ainda assim, reconheceu a importância de aperfeiçoar o projeto para garantir segurança jurídica e evitar transtornos.

A proposta segue em tramitação nas comissões permanentes, onde deve passar por ajustes antes de ser levada à votação em plenário. O objetivo central do projeto é reduzir o descarte irregular de resíduos em vias públicas, problema recorrente no município e que gera custos elevados aos cofres públicos, além de impactos ambientais e de saúde pública.