Como parte da análise técnica da matéria, a comissão promove nesta segunda-feira, 13/04, uma reunião às 16h15, com a presença do secretário municipal de Planejamento
O projeto de Lei nº 046/2026, de autoria do Poder Executivo, segue em tramitação na Câmara de Vereadores e está atualmente em análise na Comissão de Planejamento Urbano, Logística e Transportes. A proposta autoriza o município a firmar convênio com a União, por meio do DNIT, para a municipalização ou delegação de competência sobre o trecho urbano da BR-285, permitindo que a administração municipal passe a atuar diretamente na gestão, manutenção e execução de melhorias na via. Como parte da análise técnica da matéria, a comissão promove nesta segunda-feira, 13/04, uma reunião às 16h15, com a presença do secretário municipal de Planejamento, Alessandro Dalla Santa Andrade. O engenheiro do DNIT, Daniel Bencke foi convidado para o encontro. O objetivo é esclarecer dúvidas e aprofundar o debate sobre os impactos do projeto.
Vereadores destacam pontos técnicos e financeiros
Durante as manifestações em tribuna, vereadores apresentaram diferentes visões sobre a proposta. O vereador Carlos Zibetti ressaltou a necessidade de esclarecimentos antes de qualquer decisão. Segundo ele, ainda há dúvidas sobre o tempo de vigência do convênio, o nível de autonomia do município, a necessidade de autorização do DNIT para intervenções e, principalmente, os custos envolvidos.
Zibetti também chamou atenção para o impacto financeiro, destacando que o município possui orçamento limitado e que a responsabilidade sobre mais de dez quilômetros da rodovia exige análise criteriosa. Ao mesmo tempo, reconheceu que a gestão municipal poderia trazer mais agilidade em melhorias dentro do perímetro urbano.
Comissão reforça necessidade de análise aprofundada
Presidente da comissão, o vereador Edimar Biazzi afirmou que o projeto precisa ser amplamente discutido com a comunidade e analisado com cautela. Ele destacou que, embora a municipalização possa agilizar a manutenção da via, há preocupação com o aumento de despesas para o município. Biazzi ponderou que os recursos públicos são limitados e defendeu que é necessário avaliar se a medida não comprometerá outras áreas consideradas prioritárias.
Defesa do projeto destaca desenvolvimento econômico
Já o vereador Douglas Cenci manifestou-se favorável à proposta, enfatizando que a atual situação da BR-285 impõe restrições ao crescimento econômico do município. Segundo ele, empresas enfrentam dificuldades para investir devido às exigências do DNIT. Para Cenci, a municipalização pode destravar investimentos, gerar empregos e ampliar a arrecadação, além de garantir mais autonomia ao município para intervir no trecho urbano da rodovia.
Autonomia municipal é apontada como solução
Na mesma linha, o vereador Mauro Schuler também defendeu a iniciativa, destacando que a dependência de decisões da União tem historicamente atrasado obras importantes. Ele citou exemplos de intervenções que só avançaram após participação direta do município e afirmou que a municipalização pode garantir melhorias mais rápidas no fluxo urbano, especialmente em áreas de grande movimentação.
Próximos passos
A reunião da Comissão de Planejamento Urbano, Logística e Transportes deve contribuir para o aprofundamento técnico do projeto, reunindo informações essenciais para subsidiar a decisão dos vereadores em plenário.
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