PROJETOS APROVADOS NESTA SEMANA SUPLEMENTAM E ABREM CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

por Elenise Minella

Três Projetos de Lei Executivos que suplementam e abrem créditos especiais no orçamento de 2019 foram colocados na ordem do dia, a pedido dos vereadores, para serem votados na sessão ordinária de terça-feira (04), quando foram aprovados por unanimidade.

O Projeto de Lei 69/2019 suplementa o orçamento em execução, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), que se destina a aquisição de fardamentos e coturnos para o Corpo de Bombeiros de Vacaria. Os recursos são provenientes do Fundo de Aparelhamento dos Bombeiros, o Funrebom.

O Projeto de Lei 73/2019 objetiva abertura de crédito especial, no valor de R$ 24.800,00 (vinte e quatro mil e oitocentos reais), sendo que R$ 14.800,00, serão utilizados para a contratação de empresa encarregada de ministrar cursos na área da nutrição, para promover a conscientização sobre a saúde alimentar da população do município. O valor de R$ 10.000,00, serão utilizados para a aquisição de materiais educativos (tabloides) para o setor de Nutrição da Secretaria da Saúde e outros materiais necessários. Os recursos são provenientes do Fundo Municipal de Saúde.

O Projeto de Lei 74/2019 abre crédito especial para o pagamento dos salários de uma professora cedida pelo Município de Bom Jesus ao município de Vacaria. Os recursos são provenientes do Ministério da Educação.

A professora Vera Lúcia Goulart Borges, servidora do Município de Bom Jesus, leciona na Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Maria Gore ti, no Refugiado, 5º distrito de Vacaria – RS, e estava permutada há seis anos com a professora Evelaine Paim Manfron. Contudo, em razão da exoneração da professora municipal de Vacaria, o pagamento da professora pertencente a rede municipal de ensino de Bom Jesus deverá ser ressarcido, na forma de cedência, possibilidade permitida pelo Convênio Nº 01/2017, firmado entre os Municípios de Bom Jesus e Vacaria.

Segundo o Poder Executivo, em razão da distância existente entre a sede do município e o distrito do Refugiado, torna-se relevante manter professora, que já está ambientada àquela escola.