PROJETOS EXECUTIVOS SOBRE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONVÊNIO E SEGURANÇA FORAM APROVADOS NA CÂMARA
Data de publicação
14/12/2021
Data de atualização
14/12/21 01:44:05
As propostas estavam na pauta e foram colocadas em votação a pedido do líder do governo na Câmara, vereador Mário Almeida (PSDB).
por Giordana Grigol
Cinco Projetos de Lei de origem da administração municipal foram aprovados na Sessão Ordinária de segunda-feira (13). As propostas tratam de assuntos diversos ligados a assistência social, saúde, convênio entre municípios e segurança pública e de mulheres.
Entenda cada uma das propostas aprovadas:
Projeto de Lei Executivo 248/2021: Abre crédito especial no orçamento em execução no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para aquisição de um veículo VAN adaptado, que será para atender as demandas dos trabalhos desenvolvidos pelo CRAS, no que se refere aos grupos de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos e também novas demandas que surgirem no setor.
Projeto de Lei Executivo 249/2021: Suplementa no orçamento em execução o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para ser utilizado para o pagamento de remoções em UTI Móvel, transporte eletivo de pacientes e mão de obra para manutenção de veículos.
Projeto de Lei Executivo 252/2021: Abre crédito especial no orçamento em execução no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) que será utilizado para custear as despesas com o Convênio de Reciprocidade de Serviços e Obras Públicas Celebrados entre os municípios de Bom Jesus e Vacaria.
Projeto de Lei Executivo 254/2021: Abre crédito especial no orçamento em execução no valor de R$ 78.009,005 (setenta e oito mil, nove reais e cinco centavos), sendo que R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) é o valor repassado do Estado do Rio Grande do Sul; e R$ 13.009,05 (treze mil, nove reais e cinco centavos) que é a contrapartida do município, do projeto "Rede de Proteção da Mulher" com finalidade de qualificar, ampliar, fortalecer e fomentar a política para as mulheres em situação de violência no Estado.
Projeto de Lei Executivo 255/2021: Suplementa no orçamento em execução o valor de R$ 163.720,00 (cento e sessenta e três mil e setecentos e vinte reais), sendo que R$ 8.000,00, (oito mil reais) para compra de uniformes/coturnos para efetivo da Guarda Municipal, R$ 100.000,00, (cem mil reais) será utilizado para pagamento das empresas que prestam serviço de consultas e exames aos pacientes atendidos na Rede Pública, R$ 55.720,00 (cinquenta e cinco mil e setecentos e vinte reais) para ser utilizado para aquisição de material de higiene para combate a Covid-19 nas escolas municipais e estaduais do município.
As propostas estavam na pauta e foram colocadas em votação a pedido do líder do governo na Câmara, vereador Mário Almeida (PSDB).
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