PROJETOS SOBRE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE FORAM APROVADOS NA SEGUNDA (22)

Data de publicação

23/11/2021

Data de atualização

23/11/21 04:28:10

As propostas estavam todas na pauta e foram colocadas em votação a pedido do presidente do legislativo, Aldo da Silva (PSDB).

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| Crédito: Camyle Rosa

por Giordana Grigol

14 Projetos de Lei oriundas do poder executivo foram aprovados na Sessão Ordinária de segunda-feira (22). As propostas tratam de assuntos diversos ligados a assistência social, tecnologia, educação, cultura e esporte.

Entenda cada uma das propostas aprovadas:

Projeto de Lei Executivo 116/2021: Regulamenta a concessão dos benefícios eventuais da política de Assistência Social e revoga a Lei nº 3.130 de 27 de junho de 2011.

Projeto de Lei Executivo 211/2021: Autoriza o poder executivo a conceder incentivo a empresa MA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, através da doação de 1.165,20m², constante nas matrículas nº 40.370 e 40.371 do Registro de Imóveis da Comarca de Vacaria/RS.

Projeto de Lei Executivo 214/2021: Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 3.227/2011, no sentido de modificar o número de sessões de 03 (três) para 02 (duas), em dias alternados, para todas as séries, níveis e ciclos de ensino.

Projeto de Lei Executivo 216/2021: Regulamenta o acordo celebrado entre o município de Vacaria e a Associação Pró Ensino Superior dos Campos de Cima da Serra e Lino Antônio Jacques, no sentido de transferir a propriedade do imóvel constante na matrícula nº 65.077, do Registro de Imóveis desta comarca, ao nosso município.

Projeto de Lei Executivo 217/2021: Suplementa no orçamento em execução o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a ser repassado para a Associação Vacariense Atelier Livre, para auxiliar no Projeto Ateliers que tem por objetivo criar condições de desenvolvimento da prática artística, exposições de arte, formação de público e produção de eventos relacionados às artes visuais.

Projeto de Lei Executivo 218/2021: Suplementa no orçamento em execução o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a ser repassado para a Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer, para auxiliar na compra de 40 kimonos, a serem destinados ao Projeto desenvolvido por Joziel Cabral Camargo às crianças carentes.

Projeto de Lei Executivo 219/2021: Suplementa no orçamento em execução o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser destinado para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Tecnologia, Trabalho e Turismo, para auxiliar no desenvolvimento de um Projeto de instalação de placas alusivas a História do Desenvolvimento Econômico de Vacaria, as quais serão instaladas no CAT - Centro de Atendimento ao Turista.

Projeto de Lei Executivo 220/2021: Suplementa no orçamento em execução o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sendo que R$ 5.000,00 (cinco mil reais), será destinado para compra de materiais para manutenção da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para compra de materiais para ornamentação natalina.

Projeto de Lei Executivo 221/2021: Suplementa no orçamento em execução o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Projeto de Lei Executivo 222/2021: Abre crédito especial no orçamento em execução no valor de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), para contratação da Universidade de Caxias do Sul para revisão e atualização do Plano Municipal de Saneamento e de Resíduos Sólidos.

Projeto de Lei Executivo 224/2021: Incentiva a empresa PATRICK BORGES BONELLA EIRELI, através da doação de 930,73 m², constante na matrícula nº 39.694 do Registro de Imóveis da Comarca de Vacaria/RS.

Projeto de Lei Executivo 225/2021: Incentiva a empresa ANA JULIA BAADE, através da doação de 6.080,20m², no local denominado Capão do Índio, registrado sob a matrícula nº 33.161, do Registro de Imóveis da Comarca de Vacaria/RS.

Projeto de Lei Executivo 228/2021: Abre crédito especial no orçamento em execução no valor de R$ 139.849,12 (cento e trinta e nove mil, oitocentos e quarenta e nove reais e doze centavos), para o projeto de melhorias na quadra de esportes da Escola Municipal de Ensino Fundamental Juventina Morena de Oliveira, visando a manutenção do projeto social denominado "Lapidando Cidadão".

Projeto de Lei Executivo 229/2021: Suplementa no orçamento em execução o valor de R$ 76.500,00 (setenta e seis mil e quinhentos reais), como contrapartida do Município para o projeto citado anteriormente, de número 228/2021.