PROJETOS VEREADORES POR UM DIA SÃO VEDADOS EM ANOS ELEITORAIS

Data de publicação

05/11/2019

Data de atualização

06/11/19 08:04:09

Alterações nas Resoluções Legislativas foram aprovadas na sessão desta terça-feira

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| Crédito: Taís Vargas

por Elenise Minella

Os vereadores aprovaram por unanimidade durante a sessão ordinária desta terça-feira (05), as três Resoluções Legislativas 10/2019, 11/2019 e 12/2019 que alteram a legislação que normatiza a realização dos projetos Vereador Mirim por um dia, Vereador Idoso por um dia e Vereador Jovem por um dia.

A partir das alterações na legislação aprovadas pela Câmara será vedada a realização dos projetos citados em anos eleitorais. A nova regulamentação tem por objetivo evitar a prática de atos vedados aos agentes públicos no ano em que se realizam as eleições municipais.

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