Recursos do orçamento da Câmara garantem melhorias para Assistência Social e APAE

Data de publicação

04/03/2026

Data de atualização

04/03/26 02:35:39

Serão destinados R$ 39.500,00 para custeio e a viabilização do PPCi

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Projetos foram aprovados por unanimidade | Crédito: Lívia Bueno

Foi aprovado o projeto de Lei nº 027/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a suplementação de R$ 20 mil no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O recurso será destinado à reforma da carroceria de um caminhão Mercedes-Benz utilizado pela Assistência Social no atendimento de diversas demandas da população, incluindo o serviço de mudanças. Conforme a exposição de motivos, a manutenção é necessária para adequar o veículo à legislação de trânsito vigente, garantindo segurança e plena operacionalidade. O valor será remanejado do orçamento da própria Câmara Municipal.

Recursos para a APAE

Os vereadores também aprovaram o projeto de Lei nº 026/2026, que autoriza a suplementação de R$ 39.500,00 para a Secretaria Municipal da Educação, com repasse à APAE de Vacaria. O recurso será destinado ao custeio e à viabilização do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) da instituição. Assim como no projeto anterior, a cobertura do crédito ocorre por meio da redução de dotação orçamentária da Câmara Municipal.

Quadra de esportes recebe nova denominação

Outra matéria aprovada foi o projeto de Lei Legislativo nº 012/2026, de autoria do vereador Fernando Cechinato, que denomina a quadra de esportes da praça João Moacir Rech, localizada próximo ao CEMAX de Deoclecio Francisco da Costa – Peixe”, morador histórico da comunidade e reconhecido por sua dedicação à família, ao trabalho e ao apoio prestado aos moradores da antiga “Vila dos Peixes”.