RECURSOS PARA COMPRA DE MATERIAIS PARA O PROGRAMA IST/AIDS E MEDICAMENTOS FORAM APROVADOS
Data de publicação
12/11/2020
Data de atualização
13/11/20 09:07:01
O valor será destinado a aquisição de preservativos e materiais diversos para o SAE e compra de medicamentos por determinação judicial
por Taís Vargas
Dois Projetos que adquirem materiais para a área de saúde do Município foram aprovados na sessão ordinária de terça-feira (09).
O Projeto de lei executivo 92/2020 autoriza a suplementação no orçamento em execução no valor de R$ 30 mil.
O recurso será destinado ao para manutenção do Programa setor de IST/AIDS em Vacaria através da aquisição de preservativos masculinos para distribuição nas unidades básicas de saúde.
Segundo justificativa do Projeto o material era distribuído pelo Ministério da Saúde, mas há cerca de 2 anos quantidade enviada está diminuindo e há mais de 3 meses o material está em falta. Serão adquiridos também materiais de expediente e consumo para uso na Sistematização da Assistência à Enfermagem (SAE).
O valor será coberto pela Fonte de Recurso: 4502 – Custeio - Vigilância em Saúde.
E o Projeto d elei executivo 93/2020 que também autoriza a suplementação no orçamento em execução no valor de R$ 100 mil.
O recurso será utilizado na compra de medicamento solicitador por meio de ações judiciais que tratam-se de medicamentos de alto custo que não são disponibilizados pelo SUS, mas que segundo a legislação devem ser disponibilizados aos pacientes que ingressem em meio judicial alegando não ter condições de adquiri-lo.
Por meio de ordem judicial, o Estado deve fornecer medicamento registrado na Anvisa e também, caso não tenha similar nacional, disponibilizar fármacos importados com registro no país de origem desde que tenha a comprovação de laudo médico como o único disponível para a melhora da saúde da pessoa.
Para que a concessão de medicamentos de alto custo seja deferida pelo Poder Judiciário, são realizadas análises críticas fundamentadas cientificamente pela medicina baseada em evidências para verificar imprescindibilidade, custo benefício e eficácia do fármaco.
O valor será reduzido da Fonte de Recurso: 040 – ASPS.
Ambos os Projetos forma aprovados por unanimidade.
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