REGRAS DE FUNCIONAMENTO DO NOVO CAMELÓDROMO FORAM APROVADAS PELA CÂMARA

Data de publicação

07/11/2018

Data de atualização

07/11/18 05:28:18

Nova Lei vigora 90 dias após o Projeto 154/2018 ser sancionado pelo Prefeito Municipal

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| Crédito: Nara Teixeira

por Elenise Minella

A Câmara Municipal de Vacaria aprovou por unanimidade, durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (05), o Projeto Executivo 154/2018 que estabelece as novas regras de funcionamento do Camelódromo Maurão Gonçalves, que em breve funcionará na Rua Dr. Atílio Giuriolo.

Além da definição da nova localização do Camelódromo estão sendo estabelecidas regras específicas para a instalação de atividades na área da alimentação. A nova lei prevê também a criação da taxa de licença de autorização para a comercialização de gêneros alimentícios no valor de 100 VRM e para o comércio e prestação de serviços em geral a taxa será de 70 VRM.

Os valores arrecadados junto aos comerciantes serão destinados ao Fundo Municipal de Assistência ao Camelódromo Maurão Gonçalves que será regulamentado através de Decreto a ser elaborado pelo Poder Executivo Municipal.

A vigência da nova legislação aprovada na sessão de segunda-feira acontecerá 90 dias após a sua aprovação.

 

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